Politica De Troca


Introdução

A Empório sem Álcool se obriga à prestar qualquer esclarecimento acerca dos nossos produtos que versem sobre as suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos nossos consumidores, com informações corretas, claras e precisas, no momento que antecede a efetuação do pagamento do cliente, afim de evitar desconhecimentos que gerem possíveis trocas e devoluções.

Política de Troca e Arrependimento

Todo o nosso regulamento está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor - Seção III: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço - O cliente que efetuar compras fora do estabelecimento comercial terá direito a troca ou estorno de suas compras, no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto (em conformidade com o artigo 49 do Código do Consumidor) nas seguintes hipóteses de avarias: 1) Vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam OBS: Considera-se o produto impróprio para o consumo ou utilização quando: - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; - os produtos estejam deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam. 2) Disparidade em relação às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitando as variações decorrentes de sua natureza. 3) Atraso exacerbado da mercadoria que não decorra de caso fortuito ou força maior. Observações: - O período de 7 (sete) dias – também chamado de período reflexivo – não comporta a possibilidade de usufruto (experimento) do produto, tendo em vista que após o consumo, não será mais possível uma revenda do produto pelo fornecedor depois de efetuada a troca. - Caso a solução escolhida pelo cliente seja a substituição do produto por outro da mesma espécie, o produto à ser devolvido deve estar em perfeitas condições de uso; - O prazo para saneamento do vício dar-se-à no prazo máximo de trinta dias, podendo as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo (não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias) - Pode também ser acordado entre as partes o abatimento proporcional do preço do produto em futura compra. - Não havendo mais o produto em estoque para realização da troca, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço.

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